Termo de uso e prestação de serviços
Última atualização: 15/03/2026
1. Sobre a Acesse Designer
A Acesse Designer é uma plataforma de intermediação de acesso a ferramentas digitais utilizadas por profissionais criativos, incluindo plataformas de download de ativos gráficos, ferramentas de inteligência artificial e serviços auxiliares de design.
O objetivo da plataforma é democratizar o acesso a ferramentas profissionais utilizadas por designers, agências de publicidade, profissionais de marketing digital, videomakers e criadores de conteúdo.
A Acesse Designer não possui vínculo societário, parceria oficial ou afiliação direta com as plataformas disponibilizadas.
2. Natureza do serviço
A Acesse Designer oferece acesso intermediado a diversas ferramentas e plataformas digitais utilizadas no mercado criativo. O serviço consiste em:
disponibilização de acesso a ferramentas digitais
gerenciamento de contas utilizadas para acesso
suporte operacional ao assinante
manutenção da disponibilidade dos serviços dentro das possibilidades técnicas
A Acesse Designer não é proprietária das plataformas oferecidas e não possui controle sobre políticas internas, limites de uso, disponibilidade, alterações contratuais ou encerramento de serviços das plataformas originais.
3. Aceitação dos termos
Ao contratar qualquer plano da Acesse Designer, o usuário declara que leu integralmente este Termo de Uso, compreendeu as condições do serviço e concorda com todas as regras aqui estabelecidas.
Caso o usuário não concorde com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar o serviço.
4. Planos disponíveis
A plataforma oferece três modalidades de acesso:
Plano Teste — acesso por 24 horas para avaliação das ferramentas.
Plano Lite — acesso às principais plataformas de download de ativos e ferramentas de conversação.
Plano Premium — inclui todos os recursos do Plano Lite e acesso a ferramentas avançadas de inteligência artificial.
4.1 Plano Teste
Plano temporário com duração de 24 horas, destinado exclusivamente para avaliação da plataforma. Durante esse período o usuário poderá acessar as ferramentas disponibilizadas para teste.
A Acesse Designer se reserva o direito de limitar funcionalidades, restringir recursos ou suspender acessos abusivos durante o período de teste.
4.2 Plano Lite
Plataformas de download de ativos:
Freepik Premium
Canva
Envato Elements
Flaticon
Motion Array
Placeit
Vecteezy
Vectorizer
Unsplash
Ferramentas de conversação:
ChatGPT
Gemini
Ferramentas auxiliares:
IloveIMG (upscale)
4.3 Plano Premium
O Plano Premium inclui todos os recursos do Plano Lite e adiciona acesso a ferramentas avançadas de inteligência artificial. Ferramentas adicionais:
ElevenLabs
Freepik Premium+
Ideogram
Leonardo AI
Midjourney
Runway
5. Direitos do assinante
5.1 Direitos do assinante Lite
downloads ilimitados de ativos gráficos respeitando os limites das plataformas de origem
utilização ilimitada de ferramentas de conversação textual
utilização de ferramentas de upscale e recursos dispensáveis de sistemas baseados em créditos.
Exceção: o acesso ao Freepik Premium poderá exigir solicitação via suporte para substituição de conta.
5.2 Direitos do assinante Premium
O assinante terá acesso aos recursos de inteligência artificial que possuam regime de uso ilimitado dentro da plataforma original.
6. Limitações dos planos
6.1 Limitações do Plano Lite
Não estão garantidos:
recursos de inteligência artificial internos das plataformas
geração de imagens por IA
créditos de renderização
recursos premium adicionais não incluídos no plano de origem
A Acesse Designer não garante acesso a funcionalidades específicas de IA integradas nas plataformas.
6.2 Limitações do Plano Premium
Não estão assegurados:
créditos de renderização
tempo de GPU
limites de geração
sistemas baseados em créditos
limites operacionais definidos pelas plataformas originais
Sempre que uma plataforma possuir limitação baseada em créditos, tais limites não são garantidos pela Acesse Designer.
7. Pagamento e faturamento
O processamento de pagamentos é realizado através da plataforma Stripe, responsável pela intermediação financeira e cobrança recorrente mensal.
8. Upgrade e downgrade de plano
Upgrade — ocorre imediatamente mediante pagamento da diferença proporcional do plano.
Downgrade — passa a valer apenas no próximo ciclo de cobrança mensal.
9. Cancelamento da renovação automática
O assinante poderá cancelar a renovação automática da assinatura recorrente a qualquer momento através do portal de cobrança da Stripe. Ao solicitar o cancelamento da assinatura recorrente:
não haverá novas cobranças após o encerramento do período de faturamento vigente;
o acesso às ferramentas permanecerá ativo até o final do período já pago;
após o término do ciclo de faturamento, o acesso à plataforma será automaticamente encerrado.
O cancelamento da renovação automática não gera direito a reembolso proporcional do período já pago.
10. Responsabilidade pelo uso dos conteúdos
O assinante é integralmente responsável pelo uso dos conteúdos obtidos nas plataformas. Isso inclui:
licenciamento correto de ativos
uso comercial ou editorial
cumprimento das regras de cada plataforma
respeito a direitos autorais
respeito a marcas registradas
respeito às políticas de conteúdo
A Acesse Designer não se responsabiliza por qualquer uso indevido de conteúdo baixado pelos usuários.
11. Licenciamento dos ativos
Os ativos obtidos através das plataformas seguem exclusivamente os termos de licenciamento das plataformas originais. A Acesse Designer não concede licenças próprias sobre os conteúdos.
O usuário concorda em respeitar integralmente os termos de uso das plataformas de origem.
12. Política de uso aceitável
Para garantir a estabilidade do serviço e o acesso justo a todos os assinantes, a Acesse Designer estabelece regras de uso aceitável. É proibido:
compartilhar acessos fornecidos pela plataforma com terceiros
utilizar sistemas automatizados (bots ou scripts) para realizar downloads em massa
tentar modificar configurações de segurança das contas
acessar áreas administrativas ou restritas das ferramentas
explorar falhas técnicas das plataformas
utilizar as ferramentas para atividades ilegais ou que violem direitos autorais
Caso seja identificado uso abusivo, a Acesse Designer poderá suspender temporariamente o acesso, limitar recursos, cancelar definitivamente a assinatura ou bloquear o usuário da plataforma.
13. Substituição de contas
Algumas ferramentas disponibilizadas pela Acesse Designer podem operar através de contas compartilhadas ou contas gerenciadas pela própria plataforma.
Caso uma conta seja suspensa, bloqueada, limitada ou apresente instabilidade por qualquer motivo relacionado às políticas das plataformas de origem, a Acesse Designer poderá realizar a substituição da conta utilizada. Essa substituição poderá ocorrer sem aviso prévio e será realizada dentro do prazo operacional necessário para restabelecer o acesso às ferramentas.
A substituição de contas não gera direito a reembolso, compensação financeira ou extensão do período de assinatura.
14. Armazenamento de arquivos e responsabilidade por backup
As ferramentas disponibilizadas pela Acesse Designer pertencem a plataformas de terceiros e podem permitir o armazenamento temporário de arquivos, projetos, imagens, históricos de conversas ou outros conteúdos criados pelos usuários. O assinante declara estar ciente de que:
as contas utilizadas na plataforma podem ser compartilhadas ou gerenciadas pela Acesse Designer;
o armazenamento de arquivos dentro dessas plataformas não é garantido;
arquivos, projetos ou históricos podem ser removidos, substituídos ou perdidos em decorrência de:
substituição de contas operacionais;
suspensão ou bloqueio de contas pelas plataformas de origem;
instabilidade ou falhas técnicas das ferramentas;
exclusão realizada por outros usuários que utilizem a mesma conta;
alterações nas políticas das plataformas externas.
A Acesse Designer não garante a preservação, integridade ou disponibilidade de arquivos armazenados nas plataformas de terceiros. É de responsabilidade exclusiva do usuário realizar backup e armazenamento local de quaisquer arquivos ou projetos que considere importantes.
A Acesse Designer não se responsabiliza por perda de dados, arquivos, projetos, históricos ou qualquer conteúdo armazenado nas plataformas disponibilizadas.
15. Indisponibilidade temporária das ferramentas
As ferramentas disponibilizadas pela Acesse Designer pertencem a plataformas de terceiros e podem sofrer instabilidades, manutenções técnicas, alterações de funcionamento ou indisponibilidade temporária. Nessas situações, a Acesse Designer não garante a disponibilidade contínua das ferramentas, uma vez que tais eventos estão fora de seu controle direto.
Sempre que possível, a Acesse Designer buscará:
restabelecer o acesso às ferramentas afetadas;
substituir ferramentas temporariamente indisponíveis;
informar os usuários sobre eventuais interrupções relevantes.
A indisponibilidade temporária de ferramentas não gera direito a reembolso, abatimento ou indenização ao assinante.
16. Alterações nas plataformas
As plataformas de terceiros podem alterar funcionalidades, limites ou políticas a qualquer momento.
17. Política de reembolso
A Acesse Designer oferece serviços digitais de acesso intermediado a ferramentas online. Devido à natureza digital do serviço, o acesso é liberado imediatamente após a confirmação do pagamento.
Conforme previsto no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o consumidor possui o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, incluindo contratações realizadas pela internet. Dessa forma, o assinante poderá solicitar reembolso no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a primeira contratação do serviço, contados a partir da confirmação do pagamento.
Esta política de reembolso aplica-se exclusivamente à primeira compra realizada pelo usuário na plataforma. Após esse período ou em renovações de assinatura, não haverá obrigação de reembolso, salvo nos seguintes casos:
falha técnica comprovada que impeça totalmente o acesso ao serviço
cobrança indevida ou duplicada
impossibilidade comprovada de disponibilização do serviço contratado
Não serão concedidos reembolsos nos seguintes casos:
insatisfação com ferramentas de terceiros
mudanças nas políticas das plataformas originais
bloqueios ou limitações impostos pelas plataformas de origem
uso parcial ou integral do serviço após a ativação
18. Limitação de responsabilidade financeira
A Acesse Designer atua exclusivamente como intermediadora de acesso a ferramentas digitais de terceiros. Dessa forma, a empresa não se responsabiliza por:
perdas financeiras decorrentes da indisponibilidade temporária das plataformas
alterações nos serviços ou recursos das ferramentas de terceiros
bloqueio, suspensão ou alteração de contas pelas plataformas originais
perda de arquivos, projetos ou conteúdos criados nas ferramentas
decisões comerciais tomadas pelo usuário com base no uso das plataformas
Em qualquer hipótese, a responsabilidade financeira da Acesse Designer estará limitada ao valor pago pelo assinante no período de assinatura vigente.
19. Suspensão ou cancelamento de conta
A empresa poderá suspender ou cancelar contas em caso de uso abusivo ou violação destes termos.
20. Alteração dos termos
A Acesse Designer poderá alterar este Termo de Uso a qualquer momento. A versão atualizada será publicada na plataforma e passará a valer imediatamente após sua publicação.
21. Foro jurídico
Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa responsável pela Acesse Designer para resolução de eventuais disputas.
22. Contato
Dúvidas sobre este termo podem ser encaminhadas através dos canais oficiais de suporte da plataforma.